Criado pela Reforma Trabalhista, o contrato intermitente permite contratar por demanda e manter conformidade legal. Entenda como aplicar sem riscos trabalhistas.
O que é contrato intermitente?
É quando o colaborador é convocado apenas quando há necessidade.
Ele pode aceitar ou recusar, sem penalidades, mantendo vínculo formal e direitos garantidos.
Por que usar esse tipo de contrato
Ideal para períodos de alta demanda, o contrato intermitente reduz custos fixos. É amplamente usado em setores como varejo, eventos, hotelaria e alimentação.
Direitos e deveres do trabalhador
O profissional tem direito a férias proporcionais, 13º, FGTS, INSS e descanso semanal remunerado.
Deve cumprir regras da empresa durante o período ativo.
• Valor da hora e função definida • Forma e prazo de convocação • Local e jornada a cada período • Pagamento imediato após o serviço • Assinatura e registro na carteira
O que deve constar no contrato
Como funciona o pagamento
Ao final de cada convocação, o trabalhador recebe remuneração proporcional, férias e 13º, repouso semanal e adicionais, quando aplicáveis. Tudo deve constar no recibo.
O contrato intermitente é legal e vantajoso, mas exige controle e transparência.
Use apenas em funções sazonais e mantenha registros para evitar passivos trabalhistas.
Aplique o modelo com segurança
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