Décimo terceiro salário: guia completo 2024

Entenda como funciona o décimo terceiro salário em 2024: cálculos, prazos, impostos e direitos do trabalhador em um guia completo e atualizado.

É uma gratificação natalina garantida por lei aos trabalhadores com carteira assinada. Equivale a um salário adicional que pode ser pago integralmente ou em duas parcelas.

O que é o décimo terceiro?

Como é calculado

O cálculo considera o salário base mais adicionais como comissões e hora extra.

Para cada mês trabalhado, o funcionário tem direito a 1/12 do seu salário mensal.

Impostos e descontos

Sobre o décimo terceiro incidem INSS, com alíquotas progressivas de 7,5% a 14%, e IRRF conforme a faixa salarial. A empresa ainda deposita 8% de FGTS.

Deve ser paga até 30 de novembro, correspondendo a 50% do valor total.

Esta parcela é livre de descontos, que serão aplicados apenas na segunda parte.

Primeira parcela

Segunda parcela

O pagamento final acontece até 20 de dezembro. Nesta etapa são aplicados os descontos de INSS e imposto de renda, resultando no valor líquido final.

As horas extras são incluídas no cálculo. Soma-se todas realizadas no ano e divide-se pelos meses trabalhados para obter a média mensal.

Horas extras no cálculo

Não pagamento e consequências

Empresas que não pagam o décimo terceiro enfrentam multas de R$280 por funcionário, além de possíveis ações trabalhistas e problemas com certidões negativas.

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