A demissão sem justa causa parece simples, mas envolve regras, que, se ignoradas, podem trazer prejuízos e ações trabalhistas. Entenda tudo a seguir.
Entenda:
Demissão sem justa causa
O que diz a CLT sobre esse tipo de demissão
A empresa pode demitir sem motivo específico, mas deve cumprir obrigações legais como pagamento de verbas e entrega de documentos no prazo.
Etapas do processo de desligamento
A demissão inclui comunicação formal, aviso prévio, cálculo e pagamento das verbas, entrega de guias e documentação ao colaborador.
Direitos garantidos ao trabalhador
A pessoa tem direito a saldo de salário, 13º proporcional, férias, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se preencher os critérios.
Motivos mais comuns para a demissão
Mesmo sem necessidade de justificativa, decisões costumam estar ligadas a desempenho, cortes de custo ou reestruturação interna.
Como evitar erros no desligamento
Atrasos em pagamentos ou falhas na documentação podem gerar ações trabalhistas.
Seguir os prazos é essencial para segurança jurídica.
O cálculo envolve salário proporcional, aviso prévio, férias, 13º e a multa sobre o FGTS. Cada item deve ser revisado com atenção.
Como calcular corretamente os valores
Transparência reduz conflitos e desgastes
Cumprir os direitos com clareza e respeito protege a empresa e valoriza quem sai, fortalecendo a imagem da organização.
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