Você sabe exatamente quando começa a estabilidade da gestante? E o que a empresa deve garantir nesse período? Descubra agora e evite erros jurídicos graves.

Estabilidade da gestante: 

Principais regras

Quando começa a estabilidade?

A partir da confirmação da gravidez, mesmo que o empregador não saiba.

O direito é automático e irrenunciável, segundo o STF e a CLT.

 Demitida durante a estabilidade?

A empresa deve reintegrar a gestante ao cargo ou pagar indenização equivalente ao período de estabilidade, mantendo todos os direitos.

Vale para contratos temporários?

Mesmo em contratos de experiência ou comissionados, decisões judiciais têm garantido estabilidade e direitos às gestantes.

Direitos durante e após a gestação

Além da estabilidade, a gestante tem direito a licença-maternidade, intervalos para amamentação e afastamento de atividades insalubres.

A empresa deve se adequar

É obrigação do empregador ajustar a função, respeitar os intervalos e garantir um ambiente seguro e livre de discriminação.

Mães adotivas também têm direito

Desde 2017, a estabilidade e os benefícios se aplicam também a mães adotantes, reforçando o princípio de igualdade de direitos.

Garantir direitos é garantir respeito

Garantir a estabilidade da gestante é um dever legal e um compromisso com o respeito à maternidade e à equidade no ambiente de trabalho.

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