O não cumprimento do prazo legal para concessão de férias pode dobrar os custos da empresa. Veja quando isso acontece e como evitar prejuízos.
Valor e regras
Férias em dobro
Quando surgem as férias em dobro?
Se as férias não forem concedidas até 12 meses após o período aquisitivo, a CLT exige o pagamento em dobro com adicional de 1/3.
O que diz a legislação trabalhista?
O artigo 137 da CLT determina que férias concedidas fora do prazo devem ser pagas em dobro, como forma de penalidade ao empregador.
Como calcular corretamente?
Some o salário com o adicional de 1/3 e multiplique por dois.
Exemplo: R$ 4.000 + R$ 1.333,33 = R$ 5.333,33 → em dobro: R$ 10.666,66.
Quais encargos incidem sobre o valor?
O pagamento em dobro também sofre incidência de INSS, FGTS e IRRF. Adicionais como insalubridade devem ser considerados no cálculo.
Como evitar custos extras
Use sistemas de controle, comunique prazos com antecedência.
Siga as regras de fracionamento e treine o time de RH.
Mudanças na interpretação da lei
O STF invalidou a Súmula 450 do TST.
Agora, o pagamento em dobro é exigido apenas quando as férias não são usufruídas no prazo, não apenas por atraso no pagamento.
Planejar férias corretamente garante economia e segurança jurídica. Uma equipe descansada também é mais engajada e produtiva.
Boa gestão evita passivos e prejuízos
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