Entenda as regras essenciais para contratar menores aprendizes e assegure um processo conforme a lei.
Comunicar-se claramente é fundamental.
Menores aprendizes devem ter entre 14 e 24 anos. Exceções aplicam-se para pessoas com deficiência.
A jornada é limitada a 6 horas diárias para quem ainda frequenta a escola. Não pode haver hora extra.
O contrato de aprendizagem deve ser escrito e não pode durar mais que 2 anos, salvo em casos especiais.
O aprendiz deve estar matriculado em cursos de formação técnico-profissional metódica.
O menor aprendiz recebe salário mínimo-hora e benefícios como férias, FGTS e transporte, conforme previsto em lei.
Empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% de aprendizes em relação ao total de funcionários.
O local de trabalho deve ser seguro e adequado para a formação profissional do jovem aprendiz.
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